Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica de gestão partidária e prestação de serviços contratados pelo partido, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao aceitar o presente termo, o usuário consente e concorda que o SOLIDARIEDADE, DIRETÓRIO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 35.841.085/0001-15, com sede na SHIS QL 26, conjunto 1, nº 19 – Lago Sul – Setor de Habitações Individuais – CEP: 07166-515 – Brasília/ DF, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como, em conjunto com a empresa IDATHA BUSINESS INTELLIGENCE LTDA, CNPJ nº 34.282.052/0001-10, com sede Natal/RN, na Rua Militão Chaves nº 2157, bairro Candelária, CEP 59064-440, no Estado RN, doravante denominada Operador, realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar a coleta e o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

I - Nome completo

II - Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

III - Número do Registro Geral (RG)

IV - Endereço de e-mail pessoal

V - Sexo

VI - Etnia

VII - Escolaridade

VIII - Naturalidade

IX - Dados do Título eleitoral (UF - Município - Zona - Seção)

X - Data de Nascimento

XI - Data de Filiação

XII - Estado Civil

XIII - Nome Social

XIV - Profissão

XV - Filiação

XVI - Dados políticos

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

I - Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento.

II - Gerar painéis de visualização de dados para monitorar métricas de desempenho, extrair e investigar padrões bem como desenvolver interfaces com finalidade de gestão partidária, análise político-partidária e eleitoral.

Parágrafo Primeiro: Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018).

Parágrafo Segundo: Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, a Controladora deverá comunicar o Titular, que poderá revogar o consentimento.

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

Caso ACEITE que seus Dados Pessoais sejam coletados, por favor, concorde com este aviso.